1. Âmbito

A Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais, complementares aos Termos e Condições de Utilização, destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar por Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa por conta da utilização do seu website.

2. Responsável pelo Tratamento

Cláudia Sofia Passarinho Alves Amêndoa, detentora do NIF: 208462449 e contacto de e-mail: privacidade@tempo-optimizado.com.

3. Dados Recolhidos

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

3.2. Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados

3.3. Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento

4. Objecto

O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações.

5. Finalidades

A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente:

5.1. A prestação de serviços solicitados pelo titular;

5.2. Fornecer informação sobre produtos, serviços, actividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito.

6. Legislação

Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.

7. Dados não Tratados

Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa não efectuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.

8. Registo

Ao aceder, utilizar ou usufruir dos nossos serviços o utilizador concorda com a política de privacidade e protecção de dados pessoais de Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa, dando o seu consentimento à sua recolha e tratamento dos seus dados para os fins referidos no ponto 5 fornecendo-os directamente. O não fornecimento ou fornecimento parcial dos dados pessoais pelo titular poderá limitar ou impossibilitar a realização dos serviços.

9. Recolha

Os dados pessoais apenas poderão ser recolhidos caso o titular dos dados solicite informações sobre os serviços disponíveis, solicite um serviço ou troque correspondência electrónica com Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa.

10. Consentimento para a Recepção de Informações

O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à recepção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, em qualquer momento, através de comunicação dirigida a Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa, através do e-mail: privacidade@tempo-optimizado.com.

As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas por Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa, através de correio electrónico, telefone, SMS ou qualquer outro meio de comunicação electrónica, websites de redes sociais, Web 2.0, qualquer conteúdo de telemóvel ou método.

11. Transmissão

Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à protecção de dados ou à salvaguarda e protecção dos seus próprios interesses, Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras.

12. Medidas Técnicas e Organizativas

Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa possuí medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito. Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa garante, para além das medidas de segurança e protecção interna das suas instalações, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento.

13. Acesso, Alteração e Esquecimento

É conferido ao titular dos dados o direito de acesso e rectificação dos dados tratados, podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar a eliminação dos dados, mediante comunicação escrita dirigida Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa, através do e-mail: privacidade@tempo-optimizado.com.

14. Duração da Manutenção dos Dados

Todos os dados pessoais serão conservados conforme as finalidades para que os mesmos são tratados, existindo casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária, para efeitos contabilísticos ou fiscais, ou os dados relativos a escrituração mercantil.

A conservação dos dados, por parte de Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa, respeita todas as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD.

15. Aplicabilidade

As políticas de privacidade e protecção de dados pessoais de Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas actividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios de licitude, lealdade e transparência.

16. Cookies

Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa poderá utilizar cookies no seu website, com vista a melhorar a qualidade do serviço, as funcionalidades disponibilizadas e a experiência do utilizador, não sendo utilizados para definição de perfis. Caso não permita a utilização de cookies algumas das funcionalidades poderão não corresponder ao nível de serviço esperado.

Caso pretenda remover cookies, deverá consultará a secção de “Ajuda” do seu navegador de internet. Para obter informações adicionais sobre cookies, poderá consultar: https://support.microsoft.com/pt-br/help/260971/description-of-cookies

17. Decisões Automatizadas

Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa não tomará qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem realizará qualquer acção conducente à definição de perfis.

18. Autoridade de Controlo

A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento, Nº 148 – 3º, 1200-821 Lisboa.

19. Comunicações

Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoas deverá ser dirigida a Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa, através do e-mail: privacidade@tempo-optimizado.com

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